Termos de Uso

O TopProposta é operado por MARIO HENRIQUE CASTILHO HENRIQUE 05889776916, inscrita no CNPJ sob o nº 23.352.112/0001-07, com sede em Rua Manoel Loureiro, 1338, Barreiros, São José - SC, CEP 88.117-331, Brasil, que atua sob o nome fantasia Agência Compartilha AI("nós"). Ao contratar ou usar o TopProposta, você celebra um contrato diretamente conosco.

Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o TopProposta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

Você declara ter pelo menos 18 anos ou, caso atue em nome de uma empresa, possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

O TopProposta permite criar orçamentos, gerar um link público para envio ao cliente final, acompanhar aberturas e sinais de interesse, registrar aceite, recusa ou pedido de negociação e organizar a retomada de contato. O serviço é oferecido em modelo de assinatura mensal, com período de teste gratuito conforme divulgado no site.

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, e você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, incluindo dados de clientes, valores, textos e arquivos PDF anexados aos orçamentos, bem como pela base legal para tratar dados pessoais de terceiros nesses documentos.

Ao usar o TopProposta, você não pode:

• utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
• enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso;
• violar direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros;
• interferir na segurança do serviço, incluindo distribuição de malware, tentativas de invasão, varredura de vulnerabilidades ou raspagem automatizada de dados;
• fazer engenharia reversa, revender, redistribuir ou burlar limites técnicos e comerciais da plataforma.

Todo o software, código, interface, marca, documentação e demais elementos do TopProposta permanecem de nossa propriedade exclusiva. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uso do serviço durante a vigência da assinatura.

O conteúdo que você cadastra continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com o objetivo de prestar o serviço.

Trabalhamos para manter o TopProposta disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros. Na máxima extensão permitida em lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

A assinatura é mensal e renova automaticamente até que seja cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento dentro da plataforma; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago e nenhuma nova cobrança é realizada.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (comerciante de registro) de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento a consultas de clientes e cuida das devoluções.

As condições de pagamento, faturamento, tributos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Veja também a nossa Política de Reembolso.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou descumprimento reiterado das regras de uso aceitável. Sempre que possível, avisaremos previamente.

Encerrada a conta, você poderá solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias, após os quais os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total decorrente do uso do serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado após a atualização representa a sua concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.